Vereador Ney Lopes Jr. apresentará projeto para implantar a Mediação Comunitária em Natal
Em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, acompanhando o presidente da Câmara Municipal (CMN), vereador Raniere Barbosa, o primeiro vice-presidente da CMN, Ney Lopes Jr., apresentou ao magistrado o projeto de Mediação Comunitária que vai dar entrada na Câmara Municipal no retorno dos trabalhos legislativos. O Presidente do Tribunal de Justiça declarou total apoio a inciativa e afirmou ser um grande avanço para as atribuições do judiciário perante a sociedade.
“O projeto Mediação Comunitária visa a resolução de conflitos ocorridos no espaço da própria comunidade. A proposta visa a prevenção e enfrentamento da violência por meio da mediação e resolução de conflitos, na busca da paz social. Queremos contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de paz, mediante a capacitação e atuação estruturadas de mediadores comunitários, treinados e capacitados em uma parceria entre a Câmara Municipal e o Tribunal de Justiça, desenvolvendo o empoderamento da comunidade e desmistificando o acesso à justiça”, explicou o vereador.
Entre os principais pontos do projeto o parlamentar destaca: a implementação e ampliação do acesso à justiça nas comunidades visando atender as demandas nos sistemas de solução de controvérsias fora dos modelos processuais tradicionais, como: Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa, de acordo com Resolução CNJ 125/2010 com vistas à desjudicialização dos conflitos sociais.
Haverá ainda a articulação junto as lideranças comunitárias, igrejas, clube de mães, conselhos comunitários, Rotary, Lions, instituições de ensino, dentre outros, para que os agentes possam ser capacitados e se tornarem mediadores judiciais para resolução dos conflitos. Estabelecer parceria com a Guarda Municipal e Polícia do bairro, será primordial, segundo Ney Lopes Jr. para que conflitos de menor potencial ofensivo sejam encaminhados ao Núcleo de Mediação Comunitária e promover a sensibilização e a capacitação das comunidades para a importância das soluções negociadas e não através de conflitos.
O vereador propositor cita os principais conflitos que poderão ser tratados nas mediações comunitárias: Conflitos entre vizinhos, crime de ameaça, lesão corporal leve, difamação e injúria, gênero, conflitos familiares, direito do consumidor e propriedade e posse, dentre outros.
Isto feito, o vereador apresenta o segundo passo: promover incentivo fiscal ou de outra natureza às empresas para aderirem à autocomposição em parceria com a prefeitura, ato legal para regulamentar a autocomposição em matéria tributária e a criação por concurso público do mediador judicial.
Ney Lopes Jr. argumenta que o acordo fruto da mediação tem força de título executivo extrajudicial podendo ser executado de imediato em caso de descumprimento. Caso as partes desejem que o acordo seja homologado por um juiz também é possível, embora não tenha necessidade, pois o termo de acordo já terá a obrigatoriedade automática do seu cumprimento reconhecido e avalizado pela justiça.
O tema já vem sendo tratado por Ney Lopes Jr. desde que assumiu o mandato junto com os juízes José Herval Sampaio (Coordenador Estadual dos CEJUSC’S), Arklenya Xeylla (Coordenadora do CEJUSC Natal), Christianne Pessoa (Chefe do CEJUSC Natal), Elanne Canuto (Coordenadora Administrativa da Mediação TJ/RN) e Cláudio Viana (Coordenador do Setor de Conciliação e Mediação do TJ/RN).
O vereador Ney Lopes Jr., que além de advogado também é mediador judicial, buscará parcerias com o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) e outras entidades da sociedade civil para execução e ampliação do projeto.
Na condição de Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal Ney Lopes Jr também terá audiência com o Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab – Presidente do seu partido – para também implementar a “mediação digital” que já é uma realidade em outras cidades brasileiras. “Precisamos inserir Natal neste importante contexto tecnológico”, conclui o vereador.
