Reunião da Frente Parlamentar da Mediação Comunitária acontece nesta quinta (10)
Nesta quinta-feira (10), às 09h, no Plenário da Câmara Municipal do Natal, será dada sequência às reuniões da Frente Parlamentar de Mediação Comunitária proposta pelo vereador Ney Lopes Jr, com o tema ”Importância da Mediação para as Comunidades”.
Neste 3º encontro persiste o objetivo do projeto que é a resolução de conflitos judiciais na própria comunidade executado por mediadores credenciados do próprio bairro treinados pelo TJ/RN em parceria com a Câmara Municipal.
“O projeto consiste em capacitar mediadores e conciliadores para atuarem nas comunidades. O ideal é desafogar o sistema judiciário contribuindo para que os conflitos sejam resolvidos no próprio bairro. Todos serão orientados a conduzir os processos sem favorecer nenhum envolvido e assim criar opções de cooperação e resolução entre as partes", esclarece o autor da lei, Ney Lopes Junior.
A Mediação Comunitária nas comunidades foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em março deste ano e funcionará como programa piloto em quatro bairros da cidade: Redinha, Brasília Teimosa, Felipe Camarão e Cidade da Esperança.
São parceiros da Mediação Comunitária o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE), Ordem do Advogado do Brasil (OAB/RN) e Prefeitura de Natal.
Sobre a Mediação
Mediação Comunitária - O que é e o que pode fazer por você e sua comunidade? É um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando um conflito a oportunidade e o espaço adequados para solucionar questões relativas à família, imóveis, crimes contra a honra, pagamento de dívida, vizinhos, apropriação, escolar, consumidor entre outros.
Qual a importância da Mediação Comunitária?
Possibilitar às comunidades mais carentes o acesso à justiça através de soluções justas, rápidas e com valor legal uma vez que os conflitos resolvidos através da mediação e conciliação podem resultar em um acordo que tem o mesmo valor de uma sentença proferida por um Juiz. Se não cumprido espontaneamente, poderá levado à Justiça para execução do que foi acordado.
Qual o objetivo da Mediação Comunitária?
Dar às pessoas a oportunidade de solucionar suas questões de modo cooperativo e construtivo com a ajuda de um profissional capacitado(Mediador) a facilitar a criação de soluções pacíficas para os conflitos que estão vivenciando e construindo um modelo de conduta colaborativa para relações futuras.
Qual o papel do Mediador?
Sem favorecer nenhum dos envolvidos, o Mediador facilita a comunicação entre as pessoas contribuindo para uma mudança de percepção e comportamento em relação ao conflito que possibilitará criar opções para se chegar a um compromisso de cooperação entre os envolvidos.
Quem pode ser Mediador Comunitário?
Pessoas capacitadas com técnicas de mediação.
Quem pode ser beneficiado?
Comunidades de baixa renda e Sociedade Civil Organizada.
Onde será implantada?
Bairros do Município de Natal.
Quem serão os nossos parceiros?
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Ordem dos Advogados do Brasil, Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais, Instituições de Ensino, Organizações não governamentais e outras Instituições ou pessoas interessadas na disseminação da pacificação social.
