Seturn aponta prevaricação da STTU na omissão em repor o equilíbrio econômico do sistema de transportes urbanos

Em carta, ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Natal, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município (Seturn) expõe a imposição para o imediato reajuste da tarifa de ônibus de Natal. Em função do elevado déficit constatado e para o equilíbrio econômico, a entidade enquadra a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) em ato de prevaricação em virtude do retardo ou postergação no reajuste da tarifa de ônibus de Natal para custear o déficit operacional do sistema.

O prejuízo operacional equivalente a mais de R$ 1,3 milhão mensalmente. E, ainda é mais agravado pelo acréscimo de custo de outros insumos, como elevação do índice de consumo de peças em função do envelhecimento da frota e despesas com pessoal, que terão seu reajuste salarial ordinariamente em 1° de maio.

O elevado desequilíbrio financeiro é causado principalmente pelos inúmeros reajustes do preço do combustível (óleo diesel S-500 e S-10) e redução do número de passageiros pagantes (equivalente).

Na última reunião do CMTMU a assessoria técnica apresentou estudos que constaram a elevação média de 8,70% (oito inteiros e sete décimos por cento) ao insumo do combustível, enquanto o passageiro equivalente apresentou uma redução de 4,31% (quatro inteiros e trinta e um centésimos por cento).

Ainda na carta, o Seturn sugere, caso não seja concedido o imediato reajuste ou concessão das isenções fiscais para custear o déficit operacional em caráter emergencial, as seguintes alternativas para reequilibrar o serviço de transporte:

1. Encerramento do serviço de transporte noturno, reduzindo a oferta dos serviços de transporte público regular municipal das 06h às 22h;

2. Funcionamento exclusivo do sistema de transporte complementar (alternativo) nos domingos e feriados, em função do seu menor custo operacional;

3. Cobrança de complementação tarifaria para a utilização da integração temporal cm pelo menos 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa exigível do usuário; e

4. Desoneração tributária do setor de transportes com isenção total do ISS e ICMS incidente sobre o óleo diesel consumido pelas empresas do setor.

“Em função da definição do valor de reajuste salarial dos rodoviários, as negociações com os empregados estão em estágio adiantado de negociações, mas somente com uma definição do Município de Natal quanto ao reajuste das tarifas será possível chegar a um termo final”, explica Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, acrescentando que espera-se que o Município e o Estado também possam contribuir com o barateamento das tarifas públicas com a adoção de medidas paliativas para o equilíbrio econômico do sistema de transportes urbanos. “Como fez o Governo Federal com a desoneração do setor, pois desde janeiro de 2013 há redução dos encargos sobre a folha de pagamento de salários”, citou.