Projeto de Lei, de autoria do Vereador Ney Lopes Jr, autoriza a mudança das datas de exames físicos
Durante a reunião da Comissão de Justiça desta segunda-feira (5), foi aprovado o projeto de lei, de autoria do Vereador Ney Lopes Jr, que autoriza a mudança de data para a realização de exames físicos em concursos públicos municipais para mulheres grávidas. O objetivo do projeto é tornar o processo mais justo para mulheres, que no momento da gestação não se sentirem aptas para a realização do exame.
O teste físico é uma exigência em modalidades específicas de concurso. Após a aprovação na prova teórica a candidata é submetida a atividades que testam sua capacidade física. De acordo com o texto da lei é facultado, as gestantes, o direito de alterar a data do teste para até seis meses após o parto.
O Vereador falou sobre a importância da iniciativa “A missão do projeto é tornar o processo igualitário. Mulheres grávidas passam por grandes mudanças corporais e devem ter o direito de realizar o exame após a recuperação”, explicou. Após a aprovação na CCJ o projeto segue para discussão nas demais comissões temáticas até ser votado no plenário da Câmara Municipal.