CMN votará projeto do Vereador Ney Lopes Jr. que exige a identificação de crianças em eventos na cap

A Câmara Municipal de Natal votará o Projeto de Lei nº 214/2019, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (26). A iniciativa exige a identificação de crianças menores de 12 anos em eventos públicos e privados na cidade. O objetivo é evitar situações de perigo, com jovens perdidos.

A identificação poderá ser feita através de crachá, pulseira, cartão ou etiqueta. No documento deve constar o nome e o contato dos responsáveis pela criança. A exigência será feita em festas com mais de 200 pessoas. Os organizadores do evento não poderão permitir a entrada de crianças desacompanhadas ou sem identificação. Em caso de descumprimento serão aplicadas sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo o fato ser transmitido ao Conselho Tutelar.

O Vereador explicou que o projeto é uma medida de segurança “A partir da exigência da criança portar alguma identificação que contenha o nome e o contato telefônico dos pais, em caso da criança se perder, ficará mais fácil localizá-la, uma vez que o contato dos pais ou responsáveis estará disponibilizado”, afirmou.