Aprovado Projeto de Lei de Ney Lopes Jr. que cria a Frente Parlamentar da Mediação Comunitária em Na

Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (07), na Câmara Municipal de Natal, foi aprovado por unanimidade, projeto de autoria do vereador Ney Lopes Jr., que cria uma Frente Parlamentar da Mediação Comunitária nas comunidades. Antes mesmo de ser aprovado na Casa Legislativa Municipal, o projeto tinha ganho apoio do Ministério Público, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN).

Segundo o vereador, o objetivo do projeto é a resolução de conflitos judiciais na própria comunidade. “Para a execução da mediação comunitária serão credenciados mediadores do próprio bairro treinados e capacitados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em parceria com a Câmara Municipal”, explicou.

Entre os principais pontos do projeto o parlamentar destaca: a implementação e ampliação do acesso à Justiça nas comunidades visando atender as demandas nos sistemas de solução de controvérsias fora dos modelos processuais tradicionais, como: Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa, de acordo com Resolução CNJ 125/2010 com vistas à desjudicialização dos conflitos sociais.

Este tema já vem sendo discutido por Ney Lopes Jr. desde que assumiu o mandato junto com os juízes José Herval Sampaio (Coordenador Estadual dos CEJUSC’S), Arklenya Xeylla (Coordenadora do CEJUSC Natal), Christianne Pessoa (Chefe do CEJUSC Natal), Elanne Canuto (Coordenadora Administrativa da Mediação TJ/RN) e Cláudio Viana (Coordenador do Setor de Conciliação e Mediação do TJ/RN).